Ao conectar o bot noctrabot ao seu servidor Discord, criar uma loja, anunciar produtos ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço.
Se você não concordar com qualquer cláusula, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações publicadas nesta página constitui aceitação das novas condições.
Para fins deste documento, aplicam-se as definições abaixo:
- Plataforma ou noctrabot: serviço de bot de vendas para Discord com painel web de gestão, processamento de pagamentos via Pix e ferramentas para vendedores, revendedores e fornecedores.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse o painel, conecte um servidor ou interaja com o bot.
- Vendedor: usuário que cadastra produtos digitais, recebe pagamentos e solicita saques pela plataforma.
- Comprador: pessoa que adquire produtos digitais por meio do bot no Discord.
- Produto digital: bem intangível entregue eletronicamente — licenças, acessos, conteúdos, serviços ou itens equivalentes anunciados na loja.
- Saldo: valores creditados na carteira do vendedor após confirmação de pagamento, sujeitos a retenções, taxas e regras de liberação.
O noctrabot atua como intermediador tecnológico e financeiro entre vendedores e compradores no ecossistema Discord. A plataforma fornece infraestrutura de loja, automação de vendas, cobrança via Pix e gestão de saldo.
Salvo disposição expressa em contrário, o noctrabot não é parte da relação de consumo entre vendedor e comprador quanto à qualidade, legalidade ou adequação dos produtos anunciados. A responsabilidade pelo anúncio, entrega e suporte ao comprador é do vendedor.
Toda negociação, pagamento e entrega devem ocorrer pelos canais oficiais da plataforma. Transações realizadas fora do noctrabot não são reconhecidas para mediação, reembolso ou garantias.
Para utilizar a plataforma como vendedor, você deve possuir capacidade civil plena, manter uma conta Discord válida e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas — inclusive chave Pix para recebimentos.
É proibido criar múltiplas contas para burlar limites, sanções ou verificações. A plataforma pode solicitar documentos ou dados adicionais para confirmar identidade, titularidade financeira ou origem de produtos.
- Contas com dados falsos, inconsistentes ou de terceiros podem ser suspensas imediatamente.
- Menores de idade só podem utilizar o serviço com autorização e supervisão de responsável legal, quando permitido pela legislação aplicável.
O vendedor é o único responsável por garantir que seus produtos são legais, licenciados e compatíveis com os Termos de Serviço do Discord e a legislação brasileira.
- Proibido: produtos roubados, obtidos por fraude, contas hackeadas, malware, phishing, dados pessoais de terceiros, conteúdo que viole direitos autorais ou marcas, e qualquer item que incentive crime ou golpe.
- Proibido: anúncios enganosos, preços manipulativos, estoque fictício ou promessas de entrega que o vendedor não possa cumprir.
- A plataforma pode remover anúncios, bloquear categorias inteiras ou encerrar lojas que violem estas regras, sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos.
Sobre cada venda concluída com sucesso, a plataforma cobra uma taxa de 4% (quatro por cento) calculada sobre o valor bruto da transação, com piso mínimo de R$ 0,01 por partilha de pagamento quando aplicável.
A taxa é deduzida automaticamente no momento do crédito do saldo. Valores exibidos como líquidos no painel já refletem essa dedução, salvo indicação em contrário.
O noctrabot reserva-se o direito de alterar o percentual da taxa, tarifas adicionais ou estrutura de cobrança a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio. A taxa vigente no momento da confirmação do pagamento é a aplicável àquela transação.
- Em vendas com comissão entre revendedor e fornecedor, a taxa incide separadamente sobre a parte de cada participante.
- Poderão existir retenções temporárias sobre o valor líquido pós-taxa para mitigação de risco, conforme políticas internas de segurança.
- Tarifas de gateway, bancárias ou de terceiros eventualmente repassadas ao usuário serão informadas no painel quando aplicáveis.
O saldo proveniente de vendas passa por etapas de confirmação e liberação antes de ficar disponível para saque. Valores em análise, disputa ou retenção preventiva não podem ser sacados até a conclusão do processo.
Saques são processados exclusivamente via Pix, mediante solicitação pelo painel e chave cadastrada pelo vendedor. O processamento e pagamento dos saques aprovados ocorre às segundas-feiras, salvo feriados bancários ou eventos de força maior que possam postergar a operação.
Pode haver taxa fixa por pedido de saque, valor mínimo de saldo sacável e limite diário de saque, conforme exibido no painel no momento da solicitação.
- É responsabilidade do vendedor manter a chave Pix correta e de titularidade compatível com a conta.
- Saques podem ser recusados ou retidos em caso de suspeita de fraude, inconsistência cadastral, disputa em aberto ou violação destes Termos.
- A plataforma não se responsabiliza por valores enviados a chaves incorretas informadas pelo usuário.
A política de reembolso do noctrabot é personalizada e analisada caso a caso. Não há direito automático a estorno em todas as situações, especialmente quando o produto digital foi entregue conforme anunciado.
Compradores e vendedores devem registrar reclamações pelos canais oficiais da plataforma, fornecendo evidências como logs de entrega, conversas no Discord, comprovantes e descrição do ocorrido.
A decisão de reembolso total, parcial ou indeferimento considera fatores como não entrega, entrega incompleta, produto substancialmente divergente, duplicidade de cobrança, fraude comprovada ou abuso do processo de disputa.
- Reembolsos aprovados podem debitar o saldo do vendedor, incluindo valores já liberados ou sacados, com compensação futura se necessário.
- Tentativas de reembolso fraudulentas por compradores ou vendedores podem resultar em banimento e medidas legais.
- Prazos e critérios específicos podem variar conforme o tipo de produto, histórico da conta e gravidade do caso.
É terminantemente proibido utilizar o noctrabot para lavagem de dinheiro, chargeback fraudulento, venda de produtos ilícitos, engenharia social, phishing, uso de contas de terceiros sem autorização ou qualquer esquema que prejudique compradores, vendedores ou a plataforma.
A constatação ou suspeita fundamentada de fraude autoriza o noctrabot a aplicar, de forma imediata e sem aviso prévio: banimento permanente da conta, remoção de produtos e servidores, bloqueio e retenção total ou parcial do saldo, e comunicação às autoridades competentes.
O noctrabot reserva-se o direito de mover ação judicial, registrar boletim de ocorrência e buscar ressarcimento por danos materiais e morais contra usuários que causem prejuízo à plataforma, a outros usuários ou a terceiros.
- Indícios incluem, mas não se limitam a: volume atípico de disputas, múltiplas contas interligadas, inconsistência de identidade, produtos denunciados reiteradamente e padrões de pagamento suspeitos.
- O saldo retido durante investigação permanece bloqueado até conclusão do procedimento, podendo ser utilizado para ressarcir vítimas ou cobrir prejuízos da plataforma.
- A decisão administrativa não impede o exercício de direitos em juízo por qualquer das partes.
O uso do bot deve respeitar os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do Discord, além da legislação brasileira aplicável.
- É proibido spam, assédio, discriminação, ameaças ou conteúdo ilegal nos canais de venda.
- O vendedor deve configurar permissões adequadas no servidor e proteger dados sensíveis de compradores.
- A plataforma pode desconectar o bot de servidores que violem estas regras.
O noctrabot pode suspender, restringir ou encerrar contas e lojas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, quando houver violação destes Termos, risco à segurança, ordem judicial ou exigência de autoridade competente.
Em caso de encerramento por violação grave, o saldo remanescente poderá ser retido pelo prazo necessário para apuração de disputas, chargebacks ou obrigações legais antes de eventual liberação ou compensação.
O usuário pode solicitar desconexão do bot e encerramento da conta pelos canais de suporte, observadas obrigações pendentes e retenções legais.
O noctrabot é fornecido "como está", dentro dos limites da lei. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico além do descrito na plataforma.
Na máxima extensão permitida pela legislação, o noctrabot não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, falhas do Discord, instabilidade bancária ou atos de terceiros.
A responsabilidade total da plataforma por qualquer reclamação relacionada a estes Termos fica limitada ao montante das taxas efetivamente pagas pelo usuário à plataforma nos últimos doze meses anteriores ao evento, salvo hipóteses de dolo ou culpa grave.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última revisão consta no topo desta página.
Alterações relevantes podem ser comunicadas pelo painel, por e-mail cadastrado ou por aviso no Discord. O uso continuado após a publicação implica aceitação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do noctrabot, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação de defesa do consumidor determinar competência diversa de forma imperativa.
Dúvidas sobre estes Termos, disputas comerciais, solicitações de reembolso ou denúncias de fraude devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte indicados no painel do noctrabot.
Ao entrar em contato, informe o ID da venda, servidor Discord e descrição objetiva do problema para agilizar a análise.